Termos e condições de B-Day Reminder
Estes Termos de utilização («Termos») regulam a utilização da aplicação B-Day Reminder («a app»), oferecida por Kanku Software Solutions («nós»). Ao descarregar, instalar ou utilizar a app, aceitas estes Termos. Se não estiveres de acordo, não a utilizes.
Última atualização: 2 de novembro de 2026
1. Descrição da app
O B-Day Reminder é uma app para iPhone, iPad e Android que ajuda a lembrar aniversários: permite importar datas dos Contactos (opcional) ou adicioná-las manualmente, organizá-las, filtrá-las e pesquisá-las, marcar favoritos e pessoas já felicitadas, agendar avisos locais, consultar os próximos aniversários em widgets do ecrã principal (e, no iOS, do ecrã de bloqueio), usar atalhos para ligar, escrever ou abrir o WhatsApp e, em dispositivos compatíveis (iOS 26 ou posterior com Apple Intelligence; no Android, dispositivos com Gemini Nano), gerar propostas de felicitação. A app funciona no teu dispositivo, não requer conta e não se liga a servidores de Kanku Software Solutions. A forma como tratamos os dados é explicada na política de privacidade.
2. Licença de utilização
Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar, instalar e utilizar a app em dispositivos que sejam da tua propriedade ou estejam sob o teu controlo, para uso pessoal. No iOS, de acordo com as regras de utilização da App Store da Apple, estes Termos complementam o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão de aplicações licenciadas da Apple (EULA padrão da Apple). Em caso de contradição, prevalecem as condições do EULA da Apple no que afete a Apple e os teus direitos como utilizador da App Store. No Android, estes Termos aplicam-se juntamente com os Termos de Serviço da Google Play, que prevalecem no que afete a Google e os teus direitos como utilizador da Google Play.
3. Sem conta; os teus dados e cópias de segurança
O B-Day Reminder não requer a criação de uma conta. Os dados que introduzes ou importas são guardados no teu dispositivo. És responsável por manter as cópias de segurança que desejares (por exemplo, no iOS, as do iCloud ou as do teu computador, geridas pela Apple e por ti). No Android, a app fica excluída das cópias de segurança automáticas da Google e da transferência entre dispositivos, pelo que os seus dados não são restaurados ao mudares de telemóvel. Se eliminares a app ou os teus aniversários, não poderemos recuperá-los porque não os temos.
4. Utilização aceitável
Comprometes-te a utilizar a app de forma lícita e a não: (a) tentar aceder sem autorização à app, aos seus dados ou a sistemas relacionados; (b) descompilá-la, desmontá-la ou efetuar engenharia inversa, exceto na medida em que a lei o permita expressamente; (c) copiá-la, modificá-la, sublicenciá-la ou distribuí-la; (d) utilizá-la para fins ilícitos ou para assediar, enganar ou prejudicar outras pessoas, incluindo o envio de mensagens através dos atalhos da app.
5. Avisos (notificações) e widgets
Os avisos são notificações locais agendadas pelo teu dispositivo de acordo com as tuas definições, e os widgets mostram a informação que a app tem guardada. A sua entrega e pontualidade dependem do teu sistema (iOS ou Android) e do teu dispositivo: podem atrasar-se, agrupar-se ou não ser apresentados, por exemplo se tiveres desativado as notificações, usares um modo de concentração, o sistema aplicar limites (o iOS limita o número de notificações agendadas por app; no Android, a poupança de bateria ou a falta da permissão de «Alarmes e lembretes» podem atrasar os avisos) ou a informação dos Contactos tiver mudado. O B-Day Reminder agenda os avisos mais próximos e volta a planeá-los sempre que abres a app. Não garantimos que recebas todos os avisos, pelo que recomendamos que não dependas exclusivamente deles para datas críticas.
6. Felicitações sugeridas (conteúdo gerado por IA)
A funcionalidade de felicitações sugeridas utiliza um modelo de linguagem que é executado no próprio dispositivo: o Apple Intelligence no iOS (iOS 26 ou posterior) ou o Gemini Nano, através do serviço de IA do sistema, no Android. Só está disponível em dispositivos compatíveis. Os textos gerados por inteligência artificial podem ser inexatos, incompletos, pouco adequados ou impróprios para a pessoa ou para a ocasião, e podem variar entre gerações. São oferecidos como mera proposta, «tal como estão», sem qualquer garantia. És o único responsável por revê-los, editá-los e decidir se os envias, bem como pelo conteúdo das mensagens que enviares.
7. Apps e serviços de terceiros
A app pode abrir funcionalidades do sistema ou apps de terceiros, como Telefone, Mensagens, WhatsApp (se estiver instalado), a folha de partilha do sistema, Contactos, as notificações do sistema, o Apple Intelligence (iOS) ou o Gemini Nano (Android). A sua utilização rege-se pelas condições e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores, alheios a Kanku Software Solutions, pelos quais não somos responsáveis.
8. Propriedade intelectual
A app, o seu design, nome, ícones e código são propriedade de Kanku Software Solutions ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Estes Termos não te transferem nenhum direito sobre eles, salvo a licença limitada da secção 2. Os dados que introduzes ou importas continuam a ser teus.
9. Garantias e limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a app é oferecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de funcionamento ininterrupto ou isento de erros ou de adequação a um fim específico. Na mesma medida, Kanku Software Solutions não será responsável pelos danos indiretos, acidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a app, incluindo o esquecimento de um aniversário por falha, atraso ou ausência de um aviso, de um widget ou de um texto sugerido.
Consumidores e utilizadores. Se fores consumidor ou utilizador com residência na União Europeia, nada nestes Termos limita os direitos irrenunciáveis que te reconhece a legislação de defesa dos consumidores e utilizadores que te seja aplicável, incluindo, em Espanha, o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007). Também não se exclui nem limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, como a decorrente de dolo ou negligência grave, ou de danos à vida ou à integridade física.
10. Apple e Google Play
Estes Termos são celebrados entre ti e Kanku Software Solutions, e não com a Apple. Kanku Software Solutions, e não a Apple, é a única responsável pela app e pelo seu conteúdo, pela manutenção e suporte (podes contactar-nos no endereço da secção 15), pelas reclamações que possas ter sobre a mesma e pelas reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual. A Apple não tem qualquer obrigação de garantia relativamente à app: se esta não cumprir uma garantia aplicável, podes notificar a Apple e, se for caso disso, a Apple reembolsará o preço de compra, sem que a Apple tenha qualquer outra obrigação de garantia.
Declaras que não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA nem designado por este como país que apoia o terrorismo, nem constas de qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos EUA. A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários destes Termos e, quando os aceitas, a Apple tem o direito (e considera-se que aceitou o direito) de os fazer valer contra ti na qualidade de terceiro beneficiário.
Se instalares a app a partir da Google Play, estes Termos são celebrados entre ti e Kanku Software Solutions, e não com a Google. Kanku Software Solutions é a única responsável pela app, pela sua manutenção e suporte e pelas reclamações que possas ter sobre a mesma; a Google não tem qualquer obrigação relativamente à app para além das que lhe são impostas pelos Termos de Serviço da Google Play.
11. Alterações à app e aos Termos
Podemos modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da app e alterar estes Termos, por exemplo por mudanças legais ou técnicas. Publicaremos a versão em vigor nesta página com a respetiva data de atualização. Se uma alteração te prejudicar de forma substancial, poderás deixar de usar a app e desinstalá-la; continuar a usá-la após a publicação implica que aceitas os novos Termos, sem prejuízo dos direitos que a lei te reconheça como consumidor.
12. Cessação
Podes deixar de utilizar a app a qualquer momento desinstalando-a. Podemos suspender ou retirar a disponibilidade da app na App Store ou na Google Play, e a licença da secção 2 cessará se incumprires estes Termos, sem prejuízo das normas imperativas de consumo que te protejam.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Se fores consumidor com residência na União Europeia, esta escolha não te priva da proteção que te conferem as disposições imperativas da lei do teu país de residência, e poderás recorrer aos tribunais do teu domicílio. Para os restantes utilizadores, serão competentes os tribunais da sede social de Kanku Software Solutions.
14. Disposições gerais
Se alguma disposição destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes continuarão em vigor. Estes Termos, juntamente com o EULA da Apple (iOS), os Termos de Serviço da Google Play (Android) e a política de privacidade, constituem o acordo completo entre ti e Kanku Software Solutions relativamente à app.
15. Contacto
Kanku Software Solutions. Correio eletrónico: info@kankusoft.com.